Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Proteção Social para os Refugiados
O livro "Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Proteção Social para os Refugiados" foi escrito por Euvaldo Leal de Melo Neto e tem 318 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A sociedade contemporânea, marcada por diversas mudanças e complexas transformações sociais, enfrenta os fatores negativos oriundos do processo evolutivo da humanidade e assiste ao cenário devastador causado por uma das maiores crises humanitárias e sociais de todos os tempos.
Alguns fatores, entre eles as guerras, as perseguições e as violações reiteradas aos direitos humanos, são determinantes para acionar os gatilhos do crescimento desenfreado das migrações forçadas, com o êxodo forçado de milhares de pessoas e o crescimento significativo do número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado em diversos lugares do planeta, revelando a importância da discussão sobre a necessidade de assegurar a efetivação da proteção social dos refugiados.
No Brasil, diante da evolução da noção de proteção social e da majoração da intervenção estatal, o artigo 203, inciso V, da Carta Magna, instituiu o benefício de prestação continuada no subsistema da assistência social, garantindo às pessoas com deficiência e aos idosos necessitados uma prestação mensal no valor de um salário mínimo e, por conseguinte, assegurando o mínimo indispensável para a existência digna dos indivíduos.
Nesse sentido, utilizando os preceitos engendrados pela Constituição Federal de 1988, pelos tratados e instrumentos internacionais, pela legislação ordinária e o entendimento consolidado pelo STF, realiza-se uma abordagem acerca da possibilidade de garantia do acesso dos refugiados residentes no Brasil ao benefício de prestação continuada, em razão da limitação imposta por algumas normas infraconstitucionais.
Portanto, o objetivo precípuo desta obra está diretamente ligado à análise da necessidade e da possibilidade de efetivação da proteção social dos refugiados residentes no Brasil, por meio da concessão do benefício de prestação continuada, com o escopo de fomentar as reflexões necessárias e fornecer os mecanismos possíveis para minimizar os impactos causados por esta crise humanitária.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Proteção Social para os Refugiados |
| Autor(es) | Euvaldo Leal de Melo Neto |
| ISBN | 9786556058542 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 318 páginas |
| Publicado em | 13 de Outubro de 2021 |
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