Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Benefício Fiscal. Teoria Normativa Geral e a Prática das Concessões do Icms - 2021, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Enquanto o tributo transfere recursos dos indivíduos para a sociedade, financiando o Estado por ela instituído, o benefício fiscal segue na direção contrária, repassando recursos da coletividade para pessoas ou grupos, motivo pelo qual sua concessão é cercada por uma série de restrições, estipuladas na Constituição Federal, no CTN e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A definição conceitual de benefício fiscal é particularmente imprecisa, confundindo-se com incentivo fiscal, exoneração tributária e renúncia de receita, quer na doutrina, quer na legislação.
Esta pesquisa tem como objetivo geral definir e sistematizar os benefícios fiscais, mais especificamente, aqueles concedidos no âmbito do exercício da competência tributária do ente federativo, cuja repercussão ocorre em momento anterior ou concomitante à constituição do crédito, resultando na redução ou na supressão do montante pecuniário, aqui denominados de benefícios fiscais pecuniários autônomos prévios.
Aproveitou- se a investida para examinar a prática de suas concessões no âmbito do ICMS, tendo como espaço amostral os dezesseis estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, compreendendo o período das últimas duas décadas, retroalimentando e aperfeiçoando a formulação teórica.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Benefício Fiscal. Teoria Normativa Geral e a Prática das Concessões do Icms - 2021 |
| Autor(es) | André Luna |
| ISBN | 9786555108149 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 456 páginas |
| Publicado em | 4 de Outubro de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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