Atividade Policial

O renomado penalista Rogério Greco lança a 11ª edição desta obra, cuja proposta é a discussão de temas até então deixados de lado pela doutrina, mas que dizem respeito, diretamente, ao dia a dia do policial.

A obra está dividida em três partes.

Na primeira, o autor apresenta tópicos (administrativos, constitucionais, penais e processuais penais) específicos sobre a atividade policial.

A segunda diz respeito à Parte Especial do Código Penal e à legislação especial, na qual são analisados temas correspondentes a vários tipos penais presentes na rotina do policial.

Por fim, a terceira parte, disponível virtualmente, elaborada exclusivamente por policiais com vasta experiência em operações especiais, mostra as principais áreas de atuação, bem como a importância da existência de policiais treinados especificamente para agir em situações excepcionais que envolvam risco extremo.

Nesta edição, o autor incluiu as mais recentes alterações legislativas, como a Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que inseriu dois artigos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que alterou a Lei nº 11.343/2006; a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; a Lei nº 13.880, de 8 de outubro de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica; a Lei nº 13.886, de 17 de outubro de 2019, que dispôs sobre a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas; a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, a Lei nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019, que altera o art.

18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências; a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro; a Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que alterou o art.

339 para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa; e a Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, que acrescentou o art.

147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição e revogou o art.

65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e com as novas Súmulas do STJ.

Atividade Policial: Aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais contém informações jurídicas relevantes relacionadas diretamente às questões práticas vivenciadas pelos operadores das Polícias Militar, Civil e Federal, e também pelas Guardas Municipais, além de discussões fundamentais para aqueles que pretendem prestar concursos nessa área.

Diferenciais da obra: - Escrita por um dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil.

- Indicada para toda atividade policial relativa às polícias militar, civil e federal.

- Traz as mais recentes alterações legislativas, a respeito das leis que tratam da vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto ou fase de puerpério imediato; possibilidade de infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; inclusão como crime hediondo o porte ilegal de arma de uso restrito.