Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica
O livro "Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica" foi escrito por Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia e tem 206 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica |
| Autor(es) | Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia |
| ISBN | 9788584936304 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 206 páginas |
| Publicado em | 5 de Abril de 2020 |
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