Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistema normativo nacional sobre o enfrentamento de fenômenos corruptivos.
Dada a amplitude do novel instituto, a presente obra vem propor análise crítica e ampliada de tais fenômenos, assim como dos bens jurídicos tutelados pela norma, no sentido de que sejam interpretados em amplo espectro hermenêutico, (i) aprofundando a perspectiva de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas alcançadas pela Lei; (ii) indagando sobre os limites da desconsideração da personalidade jurídica enquanto mecanismo de responsabilização por atos corruptivos; (iii) avaliando os problemas do chamado cadastro nacional de empresas punidas administrativamente pela Lei, nomeadamente em face do direito fundamental à imagem e reputação das corporações atingidas.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil |
| Autor(es) | Gesta Leal, Rogério |
| ISBN | 9786555183627 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 139 páginas |
| Publicado em | 26 de Junho de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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