Antecipação DOS Efeitos Do Pedido Principal E Do Pedido Cautelar
O livro "Antecipação DOS Efeitos Do Pedido Principal E Do Pedido Cautelar" foi escrito por Sousa, José Franklin de de e tem 760 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A tutela de urgência, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provisórias, isto é a tutela de urgência é espécie do gênero tutela provisória.
O fundamento das tutelas provisórias reside no princípio da inafastabilidade da jurisdição, disposto no artigo 5°, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, in verbis: 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito'
De tal modo, as tutelas provisórias, e por consequência de urgência, vêm a ser resultado de uma atividade jurisdicional de cognição sumária diante da presença do periculum in mora.
A tutela de urgência será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal
Não ocorre, vale lembrar, coisa julgada material, devendo a tutela de urgência ser confirmada quando da prolação da sentença.
Feitas as devidas considerações, temos que a tutela de urgência se subdivide em cautelar e satisfativa.
A tutela cautelar tem por objetivo preservar direitos, podendo ser antecedente/preparatória (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o trâmite do pedido principal), tendo em ambos casos por requisitos o fumus boni juris e o periculum in mora
Importa apontar que quando a tutela cautelar é requerida de forma antecedente, deverá constar qual será o pedido principal.
O novo Código de Processo Civil a adotou um sistema misto, pelo qual existem as tutelas tipificadas (sistema típico: o Código prevê quais hipóteses permitem as cautelares e admite-se que o juiz conceda outras além daquelas) e admite-se que o juiz conceda outras além das tipificadas (sistema atípico: não existe nenhuma tipificação no Código das hipóteses que cabem cautelares, de modo que o juiz poderá deferir a tutela cautelar, adequada a evitar o perecimento do direito no caso concreto)A tutela satisfativa, também denominada de tutela provisória antecipada, visa assegurar a efetividade do direito material podendo ser antecedente/preparatória (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o trâmite do pedido principal)
O fenômeno jurídico deriva do instinto de sociabilidade do ser humano, tornando necessária a normatização das relações entre as pessoas no convício social.
E o direito está intimamente ligado à natureza do homem, que, desde as mais remotas eras, sentiu a necessidade de se congregar em grupos, com a finalidade de tornar mais fácil a própria existência, e de enfrentar e se sobrepor às dificuldades derivadas das constantes lutas contra os elementos naturais, resultando destes o conflito de interesses entre os próprios homens que se uniram em sociedade.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Antecipação DOS Efeitos Do Pedido Principal E Do Pedido Cautelar |
| Autor(es) | Sousa, José Franklin de de |
| ISBN | 9798748787765 |
| Editora | Independently Published |
| Quantidade de páginas | 760 páginas |
| Publicado em | 3 de Maio de 2021 |
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