Administração Pública e as Duas Faces do seu Controle Interno

Inclui a apresentação de um modelo para a estruturação do controle interno abrangendo as três linhas (de defesa) e uma metodologia básica para a institucionalização de controles preventivos, estabelecidos por processos de trabalho a partir da avaliação de riscos (Sistema CIGE).

Já passou a época em que o sistema de controle interno nas organizações públicas era visto apenas como um instrumento de fiscalização, com uma atuação marcantemente revisional.

Essa expressão, cunhada com status Constitucional, acabou induzindo ao longo do tempo a uma visão limitada de accountability.

A evolução do tema, refletida em normas internacionais, e a gradativa percepção da relevância de um controle interno mais abrangente, atuando com enfoque preventivo e envolvendo de forma institucionalizada toda a estrutura organizacional, vêm alterando essa visão mais tradicional.

Com essa abordagem, além do aspecto da fiscalização, pode se tornar instrumento de suporte à governança e à própria gestão, pois tanto a governança como função direcionadora e a gestão como função realizadora necessitam de eficácia e confiabilidade nos controles internos.

Para tal, é preciso estar inserido no próprio processo de gestão, atuando de forma atrelada ao gerenciamento por processos e à gestão de riscos.

Em minhas atividades de consultoria e capacitação tenho percebido que somente a definição de princípios e diretrizes em normativos a respeito dos controles internos não assegura que estes sejam, efetivamente, observados pela estrutura de governo.

É necessário que se mostre um caminho, um modelo para ser seguido, até para fins de uniformização de entendimento e de procedimentos.

Tenho plena convicção de que este livro poderá colaborar nesse sentido.

Assim, esta obra é dedicada àqueles que estão dispostos a buscar conhecimento para ações inovadoras e, mesmo em seu âmbito de atuação, aceitam o desafio de procurar agregar valor à Administração Pública brasileira.

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