Acordos Ambientais e Governança

Este é um livro destinado aos juristas, pesquisadores e estudiosos do Direito que desejam compreender de que modo ocorreu ou, de que forma deveria ser a aplicação do arcabouço jurídico brasileiro em situações jamais vivenciadas, e que desafiem a estrita literalidade da lei, como a pandemia da COVID-19.

Nesse sentido, a produção de conhecimento científico a respeito dos desdobramentos jurídicos da doença, surge como resposta inadiável para descobrir novos rumos frente aos desafios contemporâneos.

Deste modo, a presente obra reúne artigos elaborados por diversos especialistas do direito civil, penal, condominial, constitucional, ambiental, trabalhista, previdenciário, dentre outros, contribuindo para os estudos e, além disso, inspirando soluções legítimas tão esperadas no âmbito jurídico

No cenário ambiental a excitação desencadeada pela necessidade de uma resposta ligeira, estruturada a partir de um modelo de “comand and control”, conduziu ao excesso de regulamentação, ao irrealismo das exigências ambientais.

Diante de tal panorama é necessário pensar em instrumentos alternativos, tal como os acordos ambientais.

Não se nega que ao se analisar os acordos ambientais, de maneira geral, observa-se o seu insucesso.

Contudo, acredita-se na aptidão destes como mediadores da necessidade de implementação da política ambiental e da possibilidade real de cumprimento das normas ambientais.

Por isso, crê-se que seu insucesso é um convite ao aprimoramento.

Diante de tal panorama, pretende-se esboçar uma (re)construção dos acordos ambientais por meio da inserção dos princípios de governança e de seus imperativos.