Acordo De Leniência Em Investigação De Cartel - 2019
O livro "Acordo De Leniência Em Investigação De Cartel - 2019" foi escrito por Mariana Porto Koch e tem 208 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Esta interessante obra tem como tema central as ações de responsabilidade civil em matéria concorrencial e a utilização nessas ações de documentos obtidos por meio de Acordos de Leniência.
O ponto fulcral da obra reside em achar um equilíbrio entre o estímulo ao ajuizamento de ações antitruste e o respeito à confidencialidade dos Acordos e à segurança jurídica, desafio bravamente encarado pela Autora, que é uma experiente e brilhante advogada.
Por causa disso, é imperioso que haja regras claras quanto ao acesso externo (consumidores, concorrentes, entre outros…) aos documentos apresentados no âmbito de um Acordo de Leniência e sobre a possível quebra de confidencialidade.
Isso porque, conforme expõe a Autora, o acesso irrestrito ou indevido “[…] poderia expor os signatários do Acordo de Leniência a uma situação desvantajosa em relação aos demais infratores que não cooperam com o CADE, o que dificultaria a descoberta de cartéis e enfraqueceria o enforcement público no Brasil”.
A fim de solucionar tal conflito por meio de uma harmonização entre o acesso dos lesados aos documentos necessários para o ajuizamento de ações de reparação de danos e a manutenção dos incentivos ao Programa de Leniência, a Autora apresenta uma significativa proposta, que inclui uma sugestão de modificação legislativa à Lei n.º 12.529/2011.
Portanto, percebe-se que a obra se dedica a temas bastante importantes e sensíveis.
Além disso, deve-se destacar o caráter inovador da obra, considerando que o tema é objeto de Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional.
Destarte, parabenizo tanto a Autora quanto a Editora pela publicação, recomendando a leitura!
Porto Alegre, 7 de setembro de 2019.
Daniela Copetti Cravo Pós-Doutoranda, Doutora e Mestre em Direito pela UFRGS
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Acordo De Leniência Em Investigação De Cartel - 2019 |
| Autor(es) | Mariana Porto Koch |
| ISBN | 9788551916629 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 208 páginas |
| Publicado em | 17 de Novembro de 2019 |
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Livro Acordo De Leniência Em Investigação De Cartel - 2019 em PDF
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