Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Abandono Afetivo No Direito Brasileiro, O - 2021, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Com a jovialidade do autor e sua trajetória de vida, a obra tem o condão de analisar a possibilidade de responsabilização civil pela inobservância parcial dos deveres legais decorrentes do poder familiar, impostos a ambos os genitores e/ou adotantes, na legislação civil.
Partindo da premissa de que o poder familiar consiste em uma obrigação legal complexa, isto é, de objeto múltiplo, o livro busca uma interpretação conjugada de institutos do Direito das Obrigações e do Direito de Família, para estabelecer uma sanção civil para a inexecução culposa/ voluntária das obrigações complexas do poder familiar.
A referida sanção civil, popularmente conhecida como indenização por abandono afetivo, já foi alvo de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão paradigma, proferido em 2012, em que se reconheceu a obrigação de cuidado dos genitores e/ou adotantes em face dos filhos menores.
A partir daí, o Poder Judiciário e toda a comunidade jurídica brasileira passaram a se preocupar com a incidência do postulado da afetividade no seio da entidade familiar.
Qualquer que seja a conclusão do leitor, a discussão é primordial para quem pretende enquanto operador do Direito - construir a legalidade constitucional nas relações privadas.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Abandono Afetivo No Direito Brasileiro, O - 2021 |
| Autor(es) | Fernando De Albuquerque Flórido |
| ISBN | 9786555105308 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 130 páginas |
| Publicado em | 18 de Abril de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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