Índice de Livros de Direito

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Capa do livro A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Constructivismo Lógico-semântico: O Texto da Emenda Constitucional 132/2023 A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Constructivismo Lógico-semântico: O Texto da Emenda Constitucional 132/2023

Capa do livro A Regulação Estatal e o Controle Judicial da Saúde Suplementar Como Fatores de Efetivação do Direito à Saúde: Direito Social e do Consumidor A Regulação Estatal e o Controle Judicial da Saúde Suplementar Como Fatores de Efetivação do Direito à Saúde: Direito Social e do Consumidor

Capa do livro A Reintegração Social do Preso e o Trabalho (Portuguese Edition) A Reintegração Social do Preso e o Trabalho (Portuguese Edition)

Capa do livro A Rescisão da Coisa Julgada com Base em Precedentes do STF e do STJ: uma Análise Crítica no Processo Judicial Tributário A Rescisão da Coisa Julgada com Base em Precedentes do STF e do STJ: uma Análise Crítica no Processo Judicial Tributário

Capa do livro A Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada a Partir do Sistema de Garantias Constitucionais A Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada a Partir do Sistema de Garantias Constitucionais

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