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Livros de Direito

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Capa do livro A Prioridade da Pessoa Humana no Direito Civil-Constitucional - 1ª Ed - 2024

Capa do livro A Processualidade no Direito Administrativo

Capa do livro A Processualidade no Direito Administrativo

Capa do livro A Promoção do Acesso aos Direitos Securitários Como Fator de Inclusão Social da Comunidade Quilombola Grotão do Município de Filadélfia (TO)

Capa do livro A Proteção da Pessoa Contra Si Mesma?: Liberdade, autonomia e paternalismo

Capa do livro A Proteção de Dados Pessoais no Direito Penal: uma Análise Crítica da Criminalização nas Perspectivas Constitucional e de Política Criminal (Volume 1)

Capa do livro A Proteção do Adquirente de Imóvel Pelo Registro de Imóveis

Capa do livro A Proteção dos Direitos Humanos nas Américas: Comentários ao Pacto de San José

Capa do livro A Prova no Processo Eleitoral. O Direito Probatório no Contencioso Cível Eleitoral

Capa do livro A Província: Estudo Sobre a Descentralização do Brasil - 2ª Edição 2025