A Violência Doméstica Como Causa de Indignidade Sucessória
O livro "A Violência Doméstica Como Causa de Indignidade Sucessória" foi escrito por Varejão, Joana de Sousa e tem 140 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão.
Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | A Violência Doméstica Como Causa de Indignidade Sucessória |
| Autor(es) | Varejão, Joana de Sousa |
| ISBN | 9789894013037 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 140 páginas |
| Publicado em | 28 de Junho de 2023 |
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