Tutela Específica das Obrigações Contratuais
O livro "Tutela Específica das Obrigações Contratuais" foi escrito por Andrade, Daniel de Pádua e tem 240 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida.
Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido.
Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor?
A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado?
Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito.
Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil.
A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Tutela Específica das Obrigações Contratuais |
| Autor(es) | Andrade, Daniel de Pádua |
| ISBN | 9786556276144 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 240 páginas |
| Publicado em | 31 de Agosto de 2022 |
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Livro Tutela Específica das Obrigações Contratuais em PDF
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