Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior: a Legislação Brasileira CFC e de Tributação em Bases Universais e a sua Compatibilidade com os Tratados Firmados Pelo Brasil Para Evitar a Dupla Tributação
O livro "Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior: a Legislação Brasileira CFC e de Tributação em Bases Universais e a sua Compatibilidade com os Tratados Firmados Pelo Brasil Para Evitar a Dupla Tributação" foi escrito por Salgado, Thiago Seixas e tem 150 páginas para você aproveitar.
Neste site você vai encontrar uma série de informações relevantes sobre o livro Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior: a Legislação Brasileira CFC e de Tributação em Bases Universais e a sua Compatibilidade com os Tratados Firmados Pelo Brasil Para Evitar a Dupla Tributação. Resenhas, Resumos, Sinopse, PDF, Ficha Técnica e opção para Ler Online. Navegue pelo site rolando esta página para baixo e aproveite bastante!
- Sinopse, Resumo ou Descrição
- Ficha Técnica
- PDF Compartilhável para Baixar e Imprimir
- Onde Comprar? Qual o preço?
- Livro para Ler Online
- Nota ao Autor
Sinopse, Resumo ou descrição
Ao contrário do que ocorreu com a discussão sobre a validade em si das regras CFC e da tributação em bases universais, a relação entre essa legislação e os tratados firmados pelo Brasil com outros países para evitar a dupla tributação da renda não foi objeto de grandes controvérsias ao longo do tempo.
Isso ocorreu porque os tratados para evitar a dupla tributação começaram a ser firmados pelo Brasil muito antes da previsão, em nossa legislação, de regras CFC e da própria tributação em bases universais.
A partir do momento em que essas regras passaram a ser aceitas como uma política tributária válida, após a declaração da constitucionalidade parcial do art.
74 da MP n. 2.158-35/2001 pelo STF, apareceram conflitos de várias ordens, entre eles o conflito que nos propomos a debater neste livro, sobre a relação entre a legislação doméstica e os tratados firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação.
O modelo instituído pelo Brasil, alvo de inúmeras críticas em razão da sua abrangência, não fez nenhuma menção à possibilidade – ou não – de compatibilização com as disposições dos tratados.
Por tais motivos, o Poder Judiciário deve se posicionar de forma efetiva e definitiva sobre a existência ou não de antinomia entre tais regras, definindo as balizas e limites para a sua aplicação sem que os tratados sejam descumpridos.
Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior: a Legislação Brasileira CFC e de Tributação em Bases Universais e a sua Compatibilidade com os Tratados Firmados Pelo Brasil Para Evitar a Dupla Tributação |
| Autor(es) | Salgado, Thiago Seixas |
| ISBN | 9786559292073 |
| Editora | Arraes Editores |
| Quantidade de páginas | 150 páginas |
| Publicado em | 13 de Fevereiro de 2023 |
| É possivel ler online? | Verifique Aqui |
Livro Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior: a Legislação Brasileira CFC e de Tributação em Bases Universais e a sua Compatibilidade com os Tratados Firmados Pelo Brasil Para Evitar a Dupla Tributação em PDF
Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.
Disponibizamos aqui no Literatura Jurídica uma versão em PDF das informações gerais sobre este livro, para que você possa indicar e compartilhar com os seus amigos. Utilize o botão abaixo para salvar o arquivo compartilhável que criamos para este livro em PDF.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior: a Legislação Brasileira CFC e de Tributação em Bases Universais e a sua Compatibilidade com os Tratados Firmados Pelo Brasil Para Evitar a Dupla Tributação é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço |
|---|---|
 | Verificar preço |
Ler online o livro Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior: a Legislação Brasileira CFC e de Tributação em Bases Universais e a sua Compatibilidade com os Tratados Firmados Pelo Brasil Para Evitar a Dupla Tributação
Ler livros online tem se tornado cada vez mais comum entre os jovens que cresceram depois do surgimento da internet. Um dos melhores aparelhos para fazer este tipo de leitura é o Kindle, que permite que você leia livros online mesmo em um local com alta luminosidade. Se você tiver a oportunidade, vale à pena usar pois ele não vai prejudicar a sua visão.
Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior: a Legislação Brasileira CFC e de Tributação em Bases Universais e a sua Compatibilidade com os Tratados Firmados Pelo Brasil Para Evitar a Dupla Tributação está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.
Nota ao Autor
É importante ressaltar ao autor ou responsável pelo livro que somos contra a pirataria. O objetivo deste site fazer com que os usuários divulguem os livros dos autores, para que estes possam vender ainda mais.
Dessa forma, entregamos ao usuário a foto da capa e ficha técnica do livro. Oferecemos também, um arquivo PDF contendo apenas um breve resumo do livro, com links para compra, além da leitura online, que é um meio de auxiliar no processo decisório do leitor.