Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição
O livro "Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição" foi escrito por Paulo Cesar Conrado, Juliana Furtado Costa Araujo e tem 424 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020.
Ela foi produzida em ambiente de pesquisa coletiva, a partir de reuniões semanais realizadas ininterruptamente desde a edição da MP do contribuinte legal, prestando-se a refletir sobre tema tão instigante e ao mesmo tempo presente na atuação prática daqueles que atuam no campo tributário.
Destaques da 2ª edição: Nesta segunda edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020.
os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição |
| Autor(es) | Paulo Cesar Conrado, Juliana Furtado Costa Araujo |
| ISBN | 9786526005880 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 424 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2022 |
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