Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes
O livro "Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes" foi escrito por Pedro A. L. Ramunno - Coordenação e tem 320 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
'Para além dessa impressão inicial, vem este livro com muita oportunidade, pois coroa o ano em que são comemorados os cem anos da introdução da sociedade limitada no ordenamento jurídico brasileiro.
Refiro-me ao Decreto n. 3.708, de 1919, que, por obra de Nabuco Araújo, veio à lume extraindo do Projeto de Código Comercial de Inglez de Souza os dispositivos básicos que nele configuravam a então denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Com apenas 18 artigos, referido Decreto deu àquele novo tipo societário a flexibilidade que possibilitou sua adequação às mais diversas necessidades práticas e às sempre diversificadas exigências do mercado.
O regramento detalhado com que a sociedade limitada foi tratada no Código Civil de 2002 não aproveitou o anteprojeto apresentado pouco antes de sua promulgação pela comissão de juristas capitaneada por Arnoldo Wald, e manteve o texto original, produzido na década de 1960.
Com isso, deixou de incorporar importantes conquistas, dentre elas a sociedade unipessoal, mas conferiu a esse tipo societário uma nova roupagem, conquanto acompanhada de algumas perplexidades, como a profusão de maiorias para tais e quais deliberações sociais, uma genérica e taxativa proteção à minoria em matéria de alterações contratuais, sem parâmetros para ser definida pela vontade dos sócios, restrições à celebração de sociedade entre cônjuges e assim por diante.
Mesmo assim, houve avanços significativos que, aos poucos, foram-se aperfeiçoando com pontuais mudanças legislativas, como a que flexibilizou a deliberação sobre escolha e destituição de seus dirigentes, a que dispensou a realização de reuniões para as sociedades de dois sócios e, para não ir além, a recente permissão, há muito esperada, de ser formada com um único sócio.' - Alfredo de Assis Gonçalves Neto PROFESSOR Titular de Direito Comercial da UFPR e ADVOGADO.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes |
| Autor(es) | Pedro A. L. Ramunno - Coordenação |
| ISBN | 9788574538112 |
| Editora | Quartier Latin |
| Quantidade de páginas | 320 páginas |
| Publicado em | 9 de Outubro de 2020 |
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Livro Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes em PDF
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