Sistemas Jurídicos Fechado e Aberto - Mudança do Paradigma Contratual Civil
O livro "Sistemas Jurídicos Fechado e Aberto - Mudança do Paradigma Contratual Civil" foi escrito por Leonardo Ferreira Mendes e tem 122 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O presente livro tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil
Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos contratos regulados pelo Direito Civil.
Foram delineadas as tendências teóricas quanto aos métodos de engenharia legislativa e de interpretação normativa, principalmente quanto à adoção de cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e de princípios, tendo sido abordadas, em especial, teorizações de Miguel Reale, Robert Alexy e Ronald Dworkin.
Em seguida, foi analisada a teoria contratual à luz das diferentes linhas jusfilosóficas já citadas e foram enunciadas algumas consequências, principalmente no que tange à principiologia aplicável à teoria contratual bem como aos novos paradigmas hermenêuticos.
Por fim, foi defendido que a abertura sistêmica do direito contratual é um importante instrumento de concretização de uma democracia participativa e inclusiva.
O procedimento para consecução deste estudo se deu primordialmente por meio de pesquisa bibliográfica, embora também tenham sido empregadas análises jurisprudenciais.
As principais conclusões alcançadas se referem à necessidade cada vez maior de que, diante de uma sociedade complexa e plural, as novas legislações que regulem matérias afetas ao que alguns chamam de Direito Privado empreguem técnicas de abertura sistêmica, de modo a garantir segurança jurídica sem prescindir da garantia de justiça.
Ainda, se faz premente que os estudiosos e aplicadores do Direito se valham dos novos paradigmas interpretativos advindos da abertura sistêmica, em especial quando o objeto em discussão sejam negócios jurídicos, como condição indispensável de respeito à Dignidade da Pessoa Humana, inclusive por meio do prestígio aos Direitos Fundamentais garantidos em sede constitucional.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Sistemas Jurídicos Fechado e Aberto - Mudança do Paradigma Contratual Civil |
| Autor(es) | Leonardo Ferreira Mendes |
| ISBN | 9786526301418 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 122 páginas |
| Publicado em | 17 de Outubro de 2022 |
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