O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência
O livro "O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência" foi escrito por Mendes, Paulo de Sousa e tem 106 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional.
São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro.
Em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima.
Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência |
| Autor(es) | Mendes, Paulo de Sousa |
| ISBN | 9789894009009 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 106 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2022 |
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Livro O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência em PDF
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