Responsabilidade Tributária dos Marketplaces
O livro "Responsabilidade Tributária dos Marketplaces" foi escrito por Carolina Monteiro de Souza Gugelmin e tem 120 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Prefácio da Profa. Dra. Tathiane Piscitelli.
Nos últimos anos, o e-commerce vem crescendo e, como consequência, os marketplaces têm ganhado cada vez mais relevância.
No Brasil, foram promulgadas leis estaduais regulando o tema da responsabilidade tributária dos marketplaces no âmbito do ICMS.
No entanto, poderiam os marketplaces ser responsabilizados pelos tributos não pagos pelo vendedor de mercadoria usuário da plataforma?
E se possível tal responsabilização, qual seria a modalidade da responsabilidade tributária?
Haveria limites para esta?
Internacionalmente, depara-se com um cenário cada vez mais adepto à responsabilidade tributária dos marketplaces.
Porém, tais Estados internacionais teriam situação e legislações semelhantes às do Brasil?
Além disso, há no horizonte o projeto de Lei 3.887/2020, que pretende criar a responsabilidade dos marketplaces para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Outrossim, vislumbra-se a chegada da tecnologia blockchain, causando disrupção nos sistemas tributários mundiais.
O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade da responsabilidade tributária dos marketplaces e em que medida ela se daria eventualmente, tendo em vista as leis ordinárias estaduais, comparando-se estas com as orientações da OCDE e o cenário mundial.
Como desfecho, cogita-se sobre eventuais possibilidades de responsabilidade tributária dos marketplaces e sobre o futuro dos sistemas tributários mundiais.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Responsabilidade Tributária dos Marketplaces |
| Autor(es) | Carolina Monteiro de Souza Gugelmin |
| ISBN | 9786526303115 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 120 páginas |
| Publicado em | 29 de Março de 2023 |
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Livro Responsabilidade Tributária dos Marketplaces em PDF
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