Reclamação nas Cortes Supremas - 2ª Edição
O livro "Reclamação nas Cortes Supremas - 2ª Edição" foi escrito por Daniel Mitidiero e tem 150 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
No início, havia norma, mas não havia texto.
Tendo surgido da prática do Supremo Tribunal Federal, a reclamação escalou dos seus julgados ao seu Regimento Interno, pulando daí para a Constituição e para o Código de Processo Civil.
Ao longo do caminho, colaborou no fortalecimento das decisões de nossas Cortes Supremas e procurou auxiliar como pôde na promoção da unidade do direito.
Dentro da primeira linha, foi muito feliz: enriqueceu os efeitos dos dispositivos das decisões de nossas Cortes Supremas e fez destacada figura ao acompanhar a notável expansão da jurisdição constitucional brasileira.
Dentro da segunda, nem tanto: embora legitimamente ligada pela Constituição à eficácia de precedente retratado em súmula vinculante, acabou desbordando do que constitucionalmente permitido quando casou, pelas mãos do CPC, com o precedente.
No final, havia texto, mas não havia norma que o suportasse – o CPC textualmente previu, mas a norma constitucional não autorizava.
O número de reclamações explodiu, nossas Cortes Supremas foram praticamente tomadas.
Este livro procura dar conta dessas vicissitudes da vida da reclamação, buscando acomodá-la como instrumento ligado à garantia da autoridade das decisões – portanto, do seu dispositivo – e não como meio para a promoção da eficácia do precedente.
Ressalvada a hipótese de precedente resumido em súmula vinculante, a reclamação nada tem a ver normalmente com a sua eficácia.
O seu emprego nesse terreno deve ficar restrito à súmula vinculante e aos casos em que o precedente de excepcional importância deve ser tutelado diante de excepcional urgência, funcionando como válvula de escape para a tutela dos direitos.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Reclamação nas Cortes Supremas - 2ª Edição |
| Autor(es) | Daniel Mitidiero |
| ISBN | 9786526009437 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 150 páginas |
| Publicado em | 31 de Julho de 2022 |
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Livro Reclamação nas Cortes Supremas - 2ª Edição em PDF
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