Questões Polêmicas de Direito Privado no Brasil
O livro "Questões Polêmicas de Direito Privado no Brasil" foi escrito por Pamplona Filho, Rodolfo e tem 237 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O livro analisa temáticas intrigantes e polêmicas do Direito Privado Brasileiro, tais como os procedimentos relacionados à decretação da morte presumida sem declaração de ausência, em casos de desastres ambientais; apresenta as características das novas conformações familiares brasileiras, analisando os efeitos jurídicos da coparentalidade, das famílias multiespécies, da poliafetividade e da anaparentalidade, sobretudo, em caso de dissolução por morte ou divórcio; discorre sobre a pornografia de vingança, como uma violência de gênero que enseja responsabilidade civil e penal; analisa a partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens, relaciona as regras que envolvem o distrato imobiliário de imóveis adquiridos na planta; cuida da Multipropriedade imobiliária e suas repercussões jurídicas no âmbito da economia compartilhada; dispõe sobre a impenhorabilidade do Bem de Família dado em caução de aluguel comercial; trata da discriminação de gênero, orientação sexual nas relações de trabalho, bem como analisa a situação do intersex, no ambiente laboral.
Enfim, temas existenciais e patrimoniais práticos, que muito contribuirão para reflexão dos acadêmicos e profissionais do Direito.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Questões Polêmicas de Direito Privado no Brasil |
| Autor(es) | Pamplona Filho, Rodolfo |
| ISBN | 9786555266894 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Quantidade de páginas | 237 páginas |
| Publicado em | 30 de Julho de 2023 |
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Livro Questões Polêmicas de Direito Privado no Brasil em PDF
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