Provas Ilícitas
O livro "Provas Ilícitas" foi escrito por César Dario Mariano da Silva e tem 170 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Princípio da Proporcionalidade Interceptação e Gravação Telefônica Busca e Apreensão Sigilo e Segredo Confissão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Em um regime democrático de direito, o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade.
A produção probatória, que sem dúvida é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido.
Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo.
Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto.
Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em conflito, serão eles sopesados para saber qual preponderará.
Essa é a tônica deste livro em que o autor defende que há necessidade da observância de todas as normas constitucionais que regem o processo penal e o civil, sem, contudo, haver a possibilidade da utilização de direitos e garantias fundamentais para a salvaguarda de práticas ilícitas.
São objetos de consideração as provas obtidas por meios ilícitos e a possibilidade de sua utilização em casos excepcionais e graves, tanto em benefício quanto em prejuízo do acusado (princípio da proporcionalidade).
Foram abordadas, também, as provas ilícitas por derivação, a interceptação e escuta telefônica, a busca e apreensão, o sigilo profissional, da fonte, das correspondências, bancário e fiscal, o segredo de justiça, a confissão e as comissões parlamentares de inquérito, sempre com o intuito de verificar a licitude, ou não, na obtenção de uma prova, bem como quanto à possibilidade de sua utilização no processo.
Trata-se, portanto, de obra essencial para os operadores do Direito, estudantes e bacharéis que pretendam exercer a advocacia ou ingressar em concurso público.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Provas Ilícitas |
| Autor(es) | César Dario Mariano da Silva |
| ISBN | 9786526306109 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 170 páginas |
| Publicado em | 22 de Maio de 2023 |
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Livro Provas Ilícitas em PDF
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