A Proteção de Dados Pessoais no Direito Penal: uma Análise Crítica da Criminalização nas Perspectivas Constitucional e de Política Criminal (Volume 1)
O livro "A Proteção de Dados Pessoais no Direito Penal: uma Análise Crítica da Criminalização nas Perspectivas Constitucional e de Política Criminal (Volume 1)" foi escrito por Valente, Victor Augusto Estevam e tem 414 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Essa obra, honrosamente apresentada à comunidade jurídica pela Editora D´Plácido, tem a finalidade de propor reflexões e bases científicas sobre um tema candente no Brasil, eis que, até o momento, não está claramente definida a relação entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais e o direito penal.
Privilegia-se, nada obstante, uma premissa irrenunciável, ou seja, a leitura da tutela penal dos dados pessoais à luz do artigo 5º, inciso LXXIX, CF, evitando-se qualquer cultura do punitivismo ou expansionismo penal.”
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | A Proteção de Dados Pessoais no Direito Penal: uma Análise Crítica da Criminalização nas Perspectivas Constitucional e de Política Criminal (Volume 1) |
| Autor(es) | Valente, Victor Augusto Estevam |
| ISBN | 9786555895964 |
| Editora | Editora D'Plácido |
| Quantidade de páginas | 414 páginas |
| Publicado em | 3 de Outubro de 2022 |
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