Proteção de Dados: Contexto, Narrativas e Elementos Fundantes
O livro "Proteção de Dados: Contexto, Narrativas e Elementos Fundantes" foi escrito por Bioni, Bruno Ricardo e tem 337 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição.
Primeiro, por conta da realidade inescapável da importância dos dados enquanto o principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem de negócios.
Segundo, em razão da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lança uma nova e importante peça no ordenamento jurídico brasileiro.
Com isso em mente, encontrei-me motivado para selecionar e, na medida do possível, revisitar as minhas principais reflexões ao longo de anos de engajamento acadêmico e profissional no campo.
Na primeira parte, intitulada Contexto e Narrativas, os artigos iniciais buscam traçar o pano de fundo em torno da importância do direito à proteção de dados pessoais.
Uma vez sancionada a Lei e em plena vigência, abre-se um campo bastante fértil para dogmática jurídica.
Isto é, qual é o sentido que deve ser dado ao conjunto de normas traçado na Lei 13.709/2018, de modo que antecipo as possíveis disputas interpretativas e, sempre que possível, procuro me posicionar.
Portanto, nessa parte intitulada Elementos Fundantes, apresento algumas rotas hermenêuticas: i) começando pelo atemporal direito-dever de informação; ii) chegando ao legítimo interesse e à necessidade de se reforçar o direito à proteção de dados como sendo autônomo frente ao da privacidade; e iii) finalizando ao endereçar questões mais de ordem jus-filosófica, como quais são os aportes do termo ecologia para melhor informar o debate sobre cidades inteligentes, o princípio da precaução para a governança-regulação de inteligência artificial, uma possível releitura da cláusula constitucional do devido processo legal e, por fim, o sentido de equivalência normativa para um futuro acordo de transferência internacional entre Brasil e União Europeia.
A aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não marca o final dos debates e a solução dos problemas que a sociedade da informação nos coloca.
É necessário construir uma cultura acerca do tema e, no campo jurídico, forjar uma dogmática sofisticada para balancear a proteção de liberdades fundamentais e os interesses econômicos em jogo quando um dado pessoal é manipulado.
Este livro é, assim, um gesto de diálogo com quem vier a ser seu leitor e leitora para refletirmos sobre a complexidade do tema.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Proteção de Dados: Contexto, Narrativas e Elementos Fundantes |
| Autor(es) | Bioni, Bruno Ricardo |
| ISBN | 9786525024660 |
| Editora | Appris Editora |
| Quantidade de páginas | 337 páginas |
| Publicado em | 3 de Abril de 2022 |
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Livro Proteção de Dados: Contexto, Narrativas e Elementos Fundantes em PDF
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