Propriedade Industrial na Constituição - Interesse Social e Desenvolvimento
O livro "Propriedade Industrial na Constituição - Interesse Social e Desenvolvimento" foi escrito por Victor Luiz Pereira de Andrade e tem 280 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A Carta Magna brasileira garante, em caráter fundamental, uma classe de direitos não comumente abordada em tal esfera de preocupações jurídicas: a propriedade industrial.
A Constituição exerce função de alicerce sistemático do ordenamento jurídico pátrio, introduzindo-se com maior proeminência no cerne valorativo axiológico de todo o aparato legal do país, o que inclui clássicas tradições e dogmas do direito privado.
No caso da propriedade industrial, trata-se de uma garantia específica, detalhada, mas, mais importante, trata-se de uma garantia condicionada ao cumprimento de três valores e objetivos centrais: o interesse social, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento tecnológico brasileiros.
Esta obra trata de discutir as diversas contradições e disparidades observadas entre os compromissos assumidos internacionalmente, as regras ordinárias, as necessidades apresentadas pelo paradigma político, econômico e social brasileiros e a finalidade para a qual foi instituído o sistema de propriedade industrial no Brasil.
Questiona-se: afinal, qual é o conteúdo da garantia fundamental à propriedade industrial?
A que propósito se destina o condicionamento programático de um direito “estritamente concorrencial”?
Nesta obra, o autor propõe uma análise crítica das distintas interpretações atribuíveis à norma constitucional brasileira sob a ótica dos conflitos de interesse sedimentados no cerne de garantias concedidas pelo Estado brasileiro em caráter pétreo.
A obra trata de interpretar o dispositivo fundamental a partir de cinco estratégias hermenêuticas, propostas e problematizadas a partir da ideia da busca por uma ampla inclusão brasileira nos espaços de desenvolvimento tecnológico globais ao passo que atrelada ao objetivo de retomada da soberania industrial, econômica e política do país, o que toma enquanto proposta de uma perspectiva política genuinamente atenta e preocupada com a realidade e as necessidades brasileiras.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Propriedade Industrial na Constituição - Interesse Social e Desenvolvimento |
| Autor(es) | Victor Luiz Pereira de Andrade |
| ISBN | 9786526300312 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 280 páginas |
| Publicado em | 22 de Setembro de 2022 |
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Livro Propriedade Industrial na Constituição - Interesse Social e Desenvolvimento em PDF
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