Prisão em Flagrante: Uma crítica a partir da institucionalização da audiência de custódia no Brasil
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Sinopse, Resumo ou descrição
Buscando institucionalizar a garantia do direito de apresentação do preso em flagrante de ser visto e ouvido pelo juiz, a Audiência de Custódia veio a ser formalizada em lei ordinária no ano de 2020.
Seu arranjo institucional foi desenhado sob a forma do procedimento de flagrante delito tradicionalmente conduzido no país desde o período do Império, o que levanta dúvidas a respeito de seu alinhamento com compromissos internacionais que justificaram sua criação em primeiro lugar.
Assim, mostra- -se necessário revisitar o modelo de autoridade nacional, fundado na tradição europeia continental de civil law, de forma a determinar se foram atendidas tanto a interpretação normativa em sua condição lógica quanto sua finalidade teleológica.
Essa revisitação busca promover uma verdadeira revisão crítica da literatura jurídico-processual penal sobre o direito de apresentação, a audiência de custódia e as formalidades decorrentes da prisão em flagrante.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Prisão em Flagrante: Uma crítica a partir da institucionalização da audiência de custódia no Brasil |
| Autor(es) | Ricardo Aguiar de Deus, Paulo |
| ISBN | 9786555184433 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 133 páginas |
| Publicado em | 23 de Janeiro de 2023 |
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