PREÇOS PERSONALIZADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 1ª ED - 2022: VIABILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA
O livro "PREÇOS PERSONALIZADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 1ª ED - 2022: VIABILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA" foi escrito por Quinelato, Pietra Daneluzzi e tem 224 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
SOBRE A OBRA (...) “Nesse cenário, a pesquisa de Pietra Daneluzzi Quinelato tem o foco em uma prática que pode ser analisada por meio de diferentes lentes jurídicas: a prática conhecida como precificação personalizada, espécie do gênero de preços discriminatórios.
Portanto, o presente estudo analisa a prática em plataformas digitais de forma muito atualizada e transdisciplinar.
De fato, essas práticas são cada vez mais presentes em mercados digitais, derivadas do tratamento de dados pessoais dos usuários e da obtenção do preço pelo qual esses pretendem pagar por determinado bem ou serviço.
As implicações práticas e jurídicas desses comportamentos corroboram a importância da presente obra.
Os achados da pesquisa certamente em muito transcendem o “óbvio” esperado da comunidade jurídica.
É importante destacar, ainda, a escassez de publicações científicas relevantes referentes à precificação personalizada, principalmente no cenário nacional e com a preocupação transdisciplinar na autora.
Diante dessa perspectiva, a obra se propõe a analisar a viabilidade da precificação personalizada em plataformas digitais, sob o enfoque da proteção de dados pessoais e da Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, é importante destacar que a pesquisa não olvida destaque à legislação consumerista que, após mais de 30 anos em vigor no Brasil, preza pela proteção contra as práticas abusivas.
Dessa forma, a precificação deve respeitar os princípios da transparência, informação, boa-fé, liberdade de contratar, livre iniciativa e incentivo ao desenvolvimento econômico, tal como prega o artigo 170 da nossa Constituição Federal de 1988 além dos preceitos fixados no Código de Defesa do Consumidor.
De modo a auxiliar ao leitor, a autora é arrojada ao apresentar as premissas de licitude da precificação, baseando-se na legislação constitucional, consumerista e concorrencial, trazendo, também, a experiência internacional.
Posteriormente, o enfoque voltou-se ao objeto principal da pesquisa, o qual analisa as exigências estabelecidas pela LGPD para a referida prática.
A autora também se debruçou em contextualizar o cenário digital e analisar o funcionamento das plataformas digitais e a dinâmica dos algoritmos de precificação, tema que motiva diversos pesquisadores no mundo todo atualmente.
(...) Por essa razão, nas páginas que se seguirão, há um convite genuíno à reflexão de temas atuais, pelos quais os leitores – não apenas estudantes e juristas - indubitavelmente se debruçarão em reflexões profundas.
Tais reflexões serão o foco de grandes debates nos próximos anos.
Resta augurar à obra e à autora seu merecido êxito.
Sem dúvida alguma, o texto motiva reflexões jurídicas desafiadoras para a tradicional forma de análise dos fenômenos jurídicos.
Assim, a leitura é mais que obrigatória àqueles que romperam com a dogmática tradicional e que buscam olhar os fenômenos jurídicos com feixes diferentes de análise”.
Trecho do prefácio de Juliana Oliveira Domingues Leia mais
Ficha Técnica do Livro
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| Título | PREÇOS PERSONALIZADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 1ª ED - 2022: VIABILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA |
| Autor(es) | Quinelato, Pietra Daneluzzi |
| ISBN | 9786555154443 |
| Editora | Editora Foco |
| Quantidade de páginas | 224 páginas |
| Publicado em | 27 de Fevereiro de 2022 |
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