Precedentes Vinculantes e Assunção de Competência
O livro "Precedentes Vinculantes e Assunção de Competência" foi escrito por Richter, Bianca e tem 474 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Apresentamos como o incidente de assunção de competência trabalha de maneira dinâmica no contexto de valorização de precedentes legais, ou seja, a fixação de normas jurídicas gerais e concretas a partir de determinação do Código de Processo Civil, com base na constatação de que a compreensão da legislação a partir de conceitos jurídicos organizados de maneira teórica em textos doutrinários não é suficiente para a atuação rigorosa e técnica de qualquer estudioso e operador do Direito.
O incidente de assunção de competência é precedente legal com ampla incidência nos tribunais de segunda instância e nos tribunais superiores.
Com base nessa consideração, demonstramos o seu funcionamento em relação aos outros mecanismos construídos pelo legislador para lidar com a litigância repetitiva de maneira repressiva e preventiva a partir de uma perspectiva crítica.
Para que o leitor possa compreender o conteúdo deste incidente e a sua importância na organização judiciária brasileira, trazemos experiências pretéritas e atuais em países como Portugal e Itália, para, em seguida, tratarmos do procedimento deste importante mecanismo utilizado pelos tribunais e por litigantes, normalmente os habituais, como instrumento de consolidação de entendimentos com eficácia vinculante, termo este utilizado pelo artigo 947, 3º, do Código de Processo Civil.
É uma obra que confere visão crítica e prática para todos aqueles que lidam cotidianamente com o Poder Judiciário brasileiro.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Precedentes Vinculantes e Assunção de Competência |
| Autor(es) | Richter, Bianca |
| ISBN | 9786556277318 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 474 páginas |
| Publicado em | 31 de Dezembro de 2022 |
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