Precatórios Alimentares a Partir da Emenda Constitucional 99/2017: a Efetividade da Prestação Jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
O livro "Precatórios Alimentares a Partir da Emenda Constitucional 99/2017: a Efetividade da Prestação Jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública" foi escrito por Fonseca, Madalena Gontijo Borges e tem 220 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra possui como tema o direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares, sob a análise da efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inovação trazida pela Emenda Constitucional (EC) 99/2017."Este livro representa grande contribuição aos alunos, que pouquíssimo contato têm com o tema; aos advogados, que muitas das vezes se vêm perdidos no emaranhado dos precatórios; a todos os operadores do direito, pelos notáveis conhecimentos colocados à disposição; e, à sociedade, por representar instrumento de tutela aos vulneráveis.
Por tratar de tema complexo, mas esculturado pela autora de forma segura e profunda, sinto-me privilegiado em recomendar a leitura da presente obra.
Com certeza, sua leitura representará grande tijolo na construção jurídica de todos os leitores."
Luiz Carlos Figueira de Melo Leia mais
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Precatórios Alimentares a Partir da Emenda Constitucional 99/2017: a Efetividade da Prestação Jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública |
| Autor(es) | Fonseca, Madalena Gontijo Borges |
| ISBN | 9786586567410 |
| Editora | 7A Direito |
| Quantidade de páginas | 220 páginas |
| Publicado em | 31 de Maio de 2022 |
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