Poliamor - Reconhecimento Jurídico como Multiconjugalidade Consensual e Estrutura Familiar
O livro "Poliamor - Reconhecimento Jurídico como Multiconjugalidade Consensual e Estrutura Familiar" foi escrito por Duina Porto e tem 336 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O poliamor é o relacionamento afetivo em que os envolvidos abdicam consensualmente da exclusividade inerente à fidelidade monogâmica, estabelecendo múltiplas e concomitantes relações que não possuem cariz meramente sexual, mas implicam também em um nível de comprometimento emocional.
As complexidades decorrentes desse entrelaçamento de vidas, afetos e responsabilidades produzem consequências e exigem regulamentação própria que confira proteção adequada e segurança jurídica.
Neste livro, as relações poliamorosas interessam ao Direito uma vez que consistem em "multiconjugalidades consensuais", termo que designa as conjugalidades múltiplas estáveis, concomitantes e integradas no mesmo núcleo familiar, formadas pelo consenso de todos os partícipes e configuradas como uniões estáveis poliafetivas, diferentes, pois, do casamento, da união estável monogâmica e das relações concubinárias ou paralelas.
O tema é polêmico porque mexe com o dogma da monogamia.
As reflexões sobre a viabilidade jurídica de legitimação do poliamor como relacionamento afetivo-familiar divergente do paradigma da família conjugal monogâmica pautam-se nas interfaces entre os Direitos Humanos, o Direito das Famílias e os vieses sociológicos necessários à compreensão do assunto.
Partindo das premissas gerais da família, da conjugalidade, da monogamia e do Direito que as circundam, analisam-se as particularidades do poliamor enquanto arquétipo que emerge na nossa contemporaneidade tão marcada pela diversidade de estruturas familiares.
Entre os fundamentos aptos a sustentar a possibilidade do poliamor no Brasil, destacam-se os princípios constitucionais da dignidade humana, da afetividade, da pluralidade das formas de família, da igualdade, do respeito às diferenças, da liberdade de formação familiar e da intervenção mínima do Estado na autonomia privada.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Poliamor - Reconhecimento Jurídico como Multiconjugalidade Consensual e Estrutura Familiar |
| Autor(es) | Duina Porto |
| ISBN | 9788536297767 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 336 páginas |
| Publicado em | 12 de Maio de 2022 |
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