Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática
O livro "Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática" foi escrito por Ivan Kertzman e Luana Horiuchi e tem 162 páginas para você aproveitar.
Neste site você vai encontrar uma série de informações relevantes sobre o livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática. Resenhas, Resumos, Sinopse, PDF, Ficha Técnica e opção para Ler Online. Navegue pelo site rolando esta página para baixo e aproveite bastante!
- Sinopse, Resumo ou Descrição
- Ficha Técnica
- PDF Compartilhável para Baixar e Imprimir
- Onde Comprar? Qual o preço?
- Livro para Ler Online
- Nota ao Autor
Sinopse, Resumo ou descrição
A legislação referente aos dependentes dos segurados e ao benefício da pensão por morte tem passado por profundas mudanças nos últimos anos.
As reformas legais previdenciárias ocorridas em 2015 alteraram diversas vezes o rol de dependentes previdenciários, primeiramente por meio da Medida Provisória 664/2014, posteriormente convertida na Lei 13.135/2015, seguida da Lei 13.146/2015.
Posteriormente, a Lei 13.846/2019 tornou ainda mais rígida a comprovação da união estável e de dependência econômica.
Para o cônjuge ou companheiro que queira receber o benefício de pensão por morte escalonado em função de sua idade, passou a ser exigido um período de união estável ou casamento de pelo menos dois anos antes do óbito do segurado, com início de prova material.
Em 2019 tivemos a profunda reforma da previdência, mudando completamente a forma de cálculo do valor da pensão por morte e extinguindo a possibilidade de reversibilidade de valores após extinção de cotas.
Em 2020, com o Decreto 10.410/2020, passamos pela publicação do novo Regulamento da Previdência Social, quando, enfim, pudemos compreender melhor as intrincadas regras da EC 103/2019.
Por fim, em março de 2022 foi publicada a nova Instrução Normativa 128, com suas onze Portarias.
Diante de todas essas alterações, decidimos por escrever este livro, voltado em especial aos profissionais do Direito, trazendo conteúdo teórico e também prático.
Reunimos então as alterações legais às decisões judiciais mais recentes sobre os temas e orientações de ordem bastante prática para que se alcance a concessão do benefício de pensão de morte em sede administrativa, ou, em sendo necessário, em sede judicial.
Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática |
| Autor(es) | Ivan Kertzman e Luana Horiuchi |
| ISBN | 9786526300671 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 162 páginas |
| Publicado em | 30 de Agosto de 2022 |
| É possivel ler online? | Verifique Aqui |
Livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática em PDF
Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.
Disponibizamos aqui no Literatura Jurídica uma versão em PDF das informações gerais sobre este livro, para que você possa indicar e compartilhar com os seus amigos. Utilize o botão abaixo para salvar o arquivo compartilhável que criamos para este livro em PDF.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço |
|---|---|
 | Verificar preço |
Ler online o livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática
Ler livros online tem se tornado cada vez mais comum entre os jovens que cresceram depois do surgimento da internet. Um dos melhores aparelhos para fazer este tipo de leitura é o Kindle, que permite que você leia livros online mesmo em um local com alta luminosidade. Se você tiver a oportunidade, vale à pena usar pois ele não vai prejudicar a sua visão.
Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.
Nota ao Autor
É importante ressaltar ao autor ou responsável pelo livro que somos contra a pirataria. O objetivo deste site fazer com que os usuários divulguem os livros dos autores, para que estes possam vender ainda mais.
Dessa forma, entregamos ao usuário a foto da capa e ficha técnica do livro. Oferecemos também, um arquivo PDF contendo apenas um breve resumo do livro, com links para compra, além da leitura online, que é um meio de auxiliar no processo decisório do leitor.