Patentes Disfuncionais - 2023
O livro "Patentes Disfuncionais - 2023" foi escrito por Amanda Fonseca De Siervi e tem 436 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Patentes atribuem aos seus titulares o direito temporário de excluir terceiros quanto à livre exploração do invento protegido.
Diante da sua natureza excludente e para harmonizá-lo com os princípios da livre concorrência, o direito de patente deve ser exercido em conformidade com a sua função social, ou seja, levando em conta o interesse social, o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.
Situações de abuso, no entanto, são verificadas sob as mais variadas formas, gerando patentes disfuncionais.
A disfuncionalidade decorre também do descompasso entre a extensão do prazo e escopo da proteção, frente à velocidade dos adventos tecnológicos presentes em determinadas indústrias.
A depender do comportamento do titular da patente, o exercício abusivo pode ocasionar efeitos, diante da posição dominante constatada no mercado, que ultrapassam o Direito de Patentes, sendo necessária a intervenção do Antitruste.
Propõe-se, nessa obra, revisitar o sistema e seus mecanismos de calibragem, buscando-se refletir acerca da sua adequação e dispondo sobre propostas para o seu aperfeiçoamento nas esferas administrativa e judicial.
As soluções apresentadas, inclusive, de lege ferenda, versam sobre a multidisciplinariedade do tema e visam à sua melhor acomodação à atual realidade econômica, tecnológica e social.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Patentes Disfuncionais - 2023 |
| Autor(es) | Amanda Fonseca De Siervi |
| ISBN | 9788551920305 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 436 páginas |
| Publicado em | 11 de Junho de 2023 |
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Livro Patentes Disfuncionais - 2023 em PDF
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