Participação Popular na Produção de Leis - 2021
O livro "Participação Popular na Produção de Leis - 2021" foi escrito por Paulo De Almeida Ferreira e tem 108 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Ante a crise de representatividade, a legislação participativa on-line pode ajudar a suprir a lacuna de participação entre uma eleição e outra.
A primeira parte da pesquisa será realizar um raio-x sobre a experiência de participação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
A segunda parte da pesquisa será rastrear quais são os órgãos legislativos no Brasil, além do Senado e da Câmara, que disponibilizam em seus sites oficiais alguma forma de participação: o recorte abrange a Câmara Distrital, todas as Assembleias Legislativas dos Estados-membros e as Câmaras Municipais dos cem maiores Municípios em população (segundo o IBGE), além do município de Palmas, que, apesar de não integrar a lista dos cem maiores, foi inserido na pesquisa para abarcar todas as capitais dos Estados.
Após a coleta de dados, cabe avaliar como funcionam esses canais de legislação participativa e fazer um cotejo entre os canais de legislação participativa on-line dos entes da federação.
A obra decorre da dissertação de Mestrado do autor apresentada em junho de 2021.
O autor é Procurador no Município de Praia Grande/SP.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Participação Popular na Produção de Leis - 2021 |
| Autor(es) | Paulo De Almeida Ferreira |
| ISBN | 9786555109498 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 108 páginas |
| Publicado em | 24 de Novembro de 2021 |
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