Normas Consumeristas No Mercosul. Unificação Ou Harmonização
O livro "Normas Consumeristas No Mercosul. Unificação Ou Harmonização" foi escrito por Lara Lívia Cardoso Costa Bringel e tem 151 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Mercosul, o mercado comum do sul, é ainda considerado um bloco econômico incompleto, que precisa harmonizar suas legislações, para que possa então alcançar uma integração regional plena.
Mas para se chegar a isso, é preciso que as barreiras tarifárias e não tarifárias sejam eliminadas.
É preciso ainda que as políticas macroeconômicas desses países sejam trabalhadas, visando um objetivo comum, ou seja, o livre comércio de serviços, de produtos, de mão-de-obra, capitais e produtos.
Isso, porém, requer a harmonização de normas com a finalidade de fortalecer as relações comerciais e de consumo, e também a confiança entre os povos.
Diante disso, escolheu-se como tema de estudo a Harmonização das Normas de Proteção ao Consumidor no Âmbito do Mercosul.
Pretendeu-se, com isso, verificar em que pé se encontra a questão das normas consumeristas no Mercosul, quais acordos foram feitos até o momento para que as normas do consumidor sejam harmonizadas entre os Países-Membros.
Concluiu-se que, apesar dos avanços, o Mercosul continua incompleto.
A harmonização das normas consumeristas caminha lentamente, os entraves para sua harmonização se devem em grande parte à lei brasileira, que figura como uma lei completa e não pode de forma alguma sofrer regressão, sendo portanto necessário que os demais Países-Membros reavaliem suas legislações, equiparando-as à legislação brasileira, para que todos possam caminhar a passos largos no sentido do progresso econômico sustentável.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Normas Consumeristas No Mercosul. Unificação Ou Harmonização |
| Autor(es) | Lara Lívia Cardoso Costa Bringel |
| ISBN | 9786588491263 |
| Editora | Imperium |
| Quantidade de páginas | 151 páginas |
| Publicado em | 8 de Novembro de 2021 |
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Livro Normas Consumeristas No Mercosul. Unificação Ou Harmonização em PDF
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