Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional
O livro "Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional" foi escrito por Pereira, Thiago Alencar Alves e tem 145 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Noções de regime próprio de previdência social é um livro voltado a toda academia jurídica e servidores públicos.
Aborda temas de benefícios previdenciários de servidores públicos no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS), com análise de teses jurídicas adotadas desde a redação originária da Constituição Federal de 1988, passando pelas EC 03/1993, 19/1998, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019.
Na obra, será possível encontrar as teses jurídicas adotadas sobre aposentadoria especial, conversão de tempo exercido em atividades especiais para tempo exercido em atividade comum, os recentes assuntos “desaposnetação” e “despensão” no serviço público, bem como o comportamento dos tribunais sobre os conceitos de integralidade e paridade para fins de cálculo de proventos e forma de reajuste de benefícios previdenciários.
Perceber-se-á que, a cada nova emenda à constituição, os aplicadores do direito renovam teses, a superação, ou distinguem dos julgados já existentes, levando ao Poder Judiciário um novo olhar sobre a previdência dos servidores públicos.
A vantagem desta obra, portanto, é poder visualizar o comportamento dos intérpretes constitucionais e a posição fixada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
A leitura, para além de agradável, levará ao leitor uma visão do comportamento jurídico nacional sobre os benefícios do regime próprio de previdência social.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional |
| Autor(es) | Pereira, Thiago Alencar Alves |
| ISBN | 9786525005805 |
| Editora | Appris Editora |
| Quantidade de páginas | 145 páginas |
| Publicado em | 3 de Outubro de 2021 |
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