Moeda e Direito: Elementos Para uma Teoria Constitucional
O livro "Moeda e Direito: Elementos Para uma Teoria Constitucional" foi escrito por Miranda, Bruno Felipe de Oliveira e e tem 390 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O que a constituição tem a dizer sobre a moeda?
A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais?
Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988?
O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina 'constituição monetária'.
Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil.
Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Moeda e Direito: Elementos Para uma Teoria Constitucional |
| Autor(es) | Miranda, Bruno Felipe de Oliveira e |
| ISBN | 9786556277196 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 390 páginas |
| Publicado em | 30 de Novembro de 2022 |
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Livro Moeda e Direito: Elementos Para uma Teoria Constitucional em PDF
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