Manual de Jurisprudência Comentada do STF, Stj e Tse
O livro "Manual de Jurisprudência Comentada do STF, Stj e Tse" foi escrito por De Carvalho Monteiro, Amanda, Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez, Ana, Edilberto Oliveira Lima, An e tem 992 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
"Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública.
Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.
Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.
Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos separar os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE) à luz dos temas tratados em cada uma das 09 disciplinas selecionadas, para que o leitor possa fazer uma pesquisa unificada sobre cada um deles, otimizando tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos.
A obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2021, contando com muito conteúdo impresso e outros disponíveis em formato digital.
Igor Pereira Pinheiro Coautor da obra e Coordenador Editorial do Grupo Mizuno ". Leia mais
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Manual de Jurisprudência Comentada do STF, Stj e Tse |
| Autor(es) | De Carvalho Monteiro, Amanda, Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez, Ana, Edilberto Oliveira Lima, An |
| ISBN | 9786555263824 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Quantidade de páginas | 992 páginas |
| Publicado em | 17 de Fevereiro de 2022 |
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