Manual de Direito - Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes
O livro "Manual de Direito - Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes" foi escrito por José, Mario, Junior, Esbalqueiro e tem 248 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal.
Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.
Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.
Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes.
Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.
A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA.
Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.
Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país.
Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.
Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.
A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico.
Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Manual de Direito - Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes |
| Autor(es) | José, Mario, Junior, Esbalqueiro |
| ISBN | 9786555263640 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Quantidade de páginas | 248 páginas |
| Publicado em | 9 de Janeiro de 2022 |
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