Manual de Direito da Criança e do Adolescente
O livro "Manual de Direito da Criança e do Adolescente" foi escrito por Luciano Alves Rossato E Paulo Lépore e tem 448 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Apesar de estar em vigor há mais de 30 anos, é uma lei que ainda segue desconhecida por muitos e, de um modo geral, mal aplicada.
Seu estudo não se tornou disciplina obrigatória nos cursos de Direito.
Vem recebendo sucessivos remendos, de forma para lá de insatisfatória, uma vez que reiteradamente prioriza os laços consanguíneos, deixando de atentar aos atuais princípios que regem o Direito das Famílias, que tem como eixo central a afetividade na constituição dos vínculos de conjugalidade e parentalidade.
Conclusão: o ECA se tornou um verdadeiro emaranhado de dispositivos sobrepostos e até contraditórios, sem trazer normas procedimentais, quer para a aplicação das medidas de proteção, quer para as ações de destituição do poder familiar e adoção.
Claro que o resultado só poderia ser este absoluto descaso para com crianças e adolescentes que acabam depositados em abrigos e esquecidos por anos e anos.
Daí esta belíssima iniciativa destes festejados autores que, somando suas experiências profissionais, agora trazem este manual, para emprestar um pouco mais de coerência para se conseguir entender o ECA, aplicá-lo de modo mais eficaz e escancarar as modificações que necessitam ser feitas com urgência.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Manual de Direito da Criança e do Adolescente |
| Autor(es) | Luciano Alves Rossato E Paulo Lépore |
| ISBN | 9788544236758 |
| Editora | Juspodivm |
| Quantidade de páginas | 448 páginas |
| Publicado em | 21 de Abril de 2022 |
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Livro Manual de Direito da Criança e do Adolescente em PDF
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