Liminares no Controle de Constitucionalidade, As - 2022
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Sinopse, Resumo ou descrição
A obra parte da constatação do crescente número de liminares individuais nas ações diretas do controle abstrato.
O reconhecimento da inconstitucionalidade, por disposição constitucional, exige a maioria absoluta dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Trata-se da reserva de plenário ou regra do full bench.
O rito das ações diretas admite a concessão de medida liminar, mas também exige, em regra, o voto da maioria absoluta.
Contudo, tem se tornado comum encontrar decisões monocráticas proferidas sem a demonstração da excepcionalidade que poderia justificar o afastamento da competência do colegiado, quadro que é agravado pelo fato de os efeitos do provimento liminar e do provimento de mérito serem muito similares.
Visando analisar a (in)constitucionalidade desse cenário, a obra investiga se e como as liminares são concedidas nos sistemas matrizes (americano e austríaco) que influenciaram a estruturação do controle de constitucionalidade brasileiro e como foi a admissão original do STF quanto ao instituto.
Mais do que uma análise teórica, foi feita a análise direta das decisões do Supremo por meio de um levantamento quantitativo e qualitativo das decisões monocráticas de 2000 a 2020, sempre no sentido de que seja efetivada a supremacia constitucional.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Liminares no Controle de Constitucionalidade, As - 2022 |
| Autor(es) | Laura Rizzo |
| ISBN | 9788551922088 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 224 páginas |
| Publicado em | 20 de Setembro de 2022 |
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