Lei de Execução Penal Comentada e Anotada
O livro "Lei de Execução Penal Comentada e Anotada" foi escrito por Simão, Diego de Azevedo e tem 822 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A obra apresenta uma análise crítica da Lei de Execução Penal a partir da interpretação constitucional e convencional da execução penal, tendo por norte a necessidade de a execução penal trilhar um caminho racional com objetivo à redução dos danos provocados pela execução da pena e ao respeito aos direitos humanos das pessoas submetidas ao poder punitivo do Estado.
As anotações contam com referências a documentos internacionais de proteção de direitos humanos tais como as Regras Nelson Mandela, Regras de Bangkok, Regras de Tóquio, e Princípios de Yogyakarta e à legislação e jurisprudência pátrias, como Resoluções do CNPCP, Resoluções do CNJ, Súmulas do STF, Súmulas do STJ e Legislação correlata.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Lei de Execução Penal Comentada e Anotada |
| Autor(es) | Simão, Diego de Azevedo |
| ISBN | 9786555897418 |
| Editora | Editora D'Plácido |
| Quantidade de páginas | 822 páginas |
| Publicado em | 31 de Maio de 2023 |
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Livro Lei de Execução Penal Comentada e Anotada em PDF
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