Lei n° 14.113/2021: Lei de licitações e contratos administrativos
O livro "Lei n° 14.113/2021: Lei de licitações e contratos administrativos" foi escrito por Ulisses Jacoby Fernandes, Jorge, Luiza Jacoby Fernandes, Ana e tem 608 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Nesta obra o leitor encontra a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os respectivos regulamentos aprovados pelo governo federal
Importante destacar que:a)essa lei e os regulamentos indicam, logo nos primeiros artigos, a quem se aplicam e, alguns casos, também indicam aos quais não se aplicam;b)as normas que não têm aplicação direta a outras pessoas jurídicas e entes públicos podem servir de referência para a elaboração de normas;c)consta da obra a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que definiu a vigência da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;d)esta edição contempla minucioso índice remissivo alfabético inserido no final, para facilitar a pesquisa do tema.
A necessidade desse índice está no fato de o normatizador não utilizar a mesma palavra ao se referir aos mesmos termos, usando sinônimos, como por exemplo edital e ato convocatório, dificultando a pesquisa por simples ctr-l ou ctr-f nos textos disponíveis na internet.
Para ter a versão atualizada da lei, recomendamos o portal do planaltoEmbora se reconheça a grande utilidade nos portais públicos que contém leis e normas, até pela atualidade, esta coletânea continua sendo necessária, seja pela eventual impossibilidade de acesso on-line, seja pela facilidade de pesquisa que está no índice remissivo alfabético
Os autores deste trabalho de coletânea, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, agradecem o esforço e a colaboração de Daiana Líbia Oliveira Vieira, Ana Carolina de Azevedo e Ludmilla Alves Couto, na elaboração do trabalho e a Editora Fórum pelo inestimável apoio ao sucesso.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Lei n° 14.113/2021: Lei de licitações e contratos administrativos |
| Autor(es) | Ulisses Jacoby Fernandes, Jorge, Luiza Jacoby Fernandes, Ana |
| ISBN | 9786555185324 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 608 páginas |
| Publicado em | 15 de Junho de 2023 |
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