Infâncias, Proteção e Autonomia: O exercício de direitos por crianças e adolescentes
O livro "Infâncias, Proteção e Autonomia: O exercício de direitos por crianças e adolescentes" foi escrito por Maria Copi, Lygia e tem 230 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento do sujeito ou à natureza do ato a ser praticado.
Independentemente da aptidão daqueles que ainda não atingiram dezoito anos, suas decisões não são juridicamente vinculantes e tantas vezes sequer entendidas como relevantes, pois o regime adotado opera sob a rigidez do binômio capaz-incapaz e prevê a aplicação da representação e da assistência como regra inexorável.
Diante disso, tendo em vista a possibilidade de representantes e assistentes colocarem em risco os direitos previstos a menores de dezoito anos, a pesquisa foi norteada pelo seguinte questionamento: é possível que crianças e adolescentes exerçam direitos de modo autônomo no Brasil?
A resposta a esta difícil pergunta se ancora no princípio da autonomia progressiva, que inaugura uma nova relação entre proteção e autonomia, marcada pela complementariedade.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Infâncias, Proteção e Autonomia: O exercício de direitos por crianças e adolescentes |
| Autor(es) | Maria Copi, Lygia |
| ISBN | 9786555184556 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 230 páginas |
| Publicado em | 16 de Outubro de 2022 |
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