Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3ª edição
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Sinopse, Resumo ou descrição
: Este livro demonstra que a decisão do IRDR, ao resolver questão prejudicial à tutela de direitos de muitos, não pode ser vista como um precedente, mas como uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas e, assim, afeta todos aqueles que estão inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem.
Ora, quando se decide para muitos é indispensável conferir a todos o direito de influenciar o Juiz ou de falar perante a Corte, ainda que mediante um representante adequado.
Diante disso, evidencia-se como o deficit de participação no IRDR pode ser suprido para que não seja violado o devido processo legal.
O livro trata de todos os problemas que envolvem o IRDR.
São analisados os pressupostos e as várias fases do procedimento do incidente.
Também merecem particular análise a eficácia e a “revisão” da decisão da questão, esclarecendo-se que tal revisão apenas pode ser uma outra discussão da questão com base em fundamento não discutido.
Estabelece-se, ao final, a devida relação entre i) o incidente de resolução de demandas repetitivas, ii) os precedentes das Cortes Supremas, iii) os recursos repetitivos e iv) o incidente de assunção de competência.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3ª edição |
| Autor(es) | Luiz Guilherme Marinoni |
| ISBN | 9786526004005 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 300 páginas |
| Publicado em | 31 de Dezembro de 2022 |
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