Imparcialidade e Juiz das Garantias
O livro "Imparcialidade e Juiz das Garantias" foi escrito por Comar, Danielle Nogueira Mota e tem 664 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A Lei n. 13.964/2019 introduziu a figura do juiz das garantias, o qual deverá zelar pelo controle da legalidade da investigação, pelos direitos e garantias fundamentais de todos os participantes desta primeira fase da persecução penal, bem como avaliar o juízo de admissibilidade da peça acusatória.
Sua eficácia, todavia, encontra-se suspensa por força de medida liminar, concedida em ações que questionam a constitucionalidade do instituto, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal e sem previsão de julgamento definitivo.
O tema é atual e controvertido.
A obra é um convite à interlocução com outras competências e se propõe a uma análise interdisciplinar de como heurísticas e vieses presentes no processo decisório podem colocar em xeque a imparcialidade e, consequentemente, afetar a legitimidade da decisão judicial.
Para tanto, discutem-se técnicas de debiasing e insulating como modalidades possíveis de desenviesamento do tomador de decisão.
A inovação pretendida com o juiz das garantias não é uma invenção brasileira e chegou por aqui, aliás, muito tardiamente.
Por meio de estudo comparativo de outros sistemas europeus e latino-americanos que adotam o sistema de duplo juiz, cada um com suas peculiaridades, apurou-se influências no modelo idealizado para o ordenamento brasileiro.
Analisam-se as críticas feitas ao novo sujeito processual, sugerindo-se soluções para implementação e alterações legislativas, procurando aparar arestas deixadas pelo legislador.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Imparcialidade e Juiz das Garantias |
| Autor(es) | Comar, Danielle Nogueira Mota |
| ISBN | 9786555895926 |
| Editora | Editora D'Plácido |
| Quantidade de páginas | 664 páginas |
| Publicado em | 12 de Outubro de 2022 |
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Livro Imparcialidade e Juiz das Garantias em PDF
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