Guia Trabalhista - Doutrina e Prática

Apresento um livro de teoria e prática trabalhista, que é destinado a todos que atuam na área trabalhista, seja na prática forense, seja nos estudos de graduação e pós-graduação.

Sempre que pertinentes, o livro traz aplicações práticas dos princípios, direitos e institutos trabalhistas no dia a dia das relações de trabalho e da Justiça do Trabalho.

Com as alterações legislativas recentes, os advogados e outros operadores do Direito precisam de uma “visão prática e diferenciada” para sua atuação forense trabalhista.

Esse é o objetivo deste livro.

Em vinte e dois capítulos, os temas são tratados com os comentários do autor, a aplicação das normas legais, a citação de brilhantes julgados e a disponibilização de modelos de petição para tornar a matéria mais compreensível do ponto de vista concreto.

Trata-se de poderosa ferramenta destinada àqueles que aspiram por uma aplicação célere do Direito, onde, em cada tópico, além das brilhantes explanações, nos oferece o entendimento atual dos Tribunais, por meio de recentes julgados.

Além disso, diversas normas trabalhistas ou com efeitos no Direito do Trabalho entraram em vigor durante o ano de 2019, como por exemplo a Emenda Constitucional nº 103/19, que alterou o sistema de previdência social; Lei nº 13.932, que alterou o disciplinamento do FGTS e do PIS; Lei nº 13.903/19, que incluiu o tráfego e o controle aéreo na lista de atividades essenciais constantes da lei de greve; Lei nº 13.877/19, que excluiu do conceito de empregados os trabalhadores que exercem função de direção e assessoria dos partidos políticos; Lei nº 13.874, apelidada de Lei da liberdade econômica, alterou diversos dispositivos da CLT; Lei nº 13.846/19, conhecida como Lei do “pente fino”, admitiu a possibilidade de alteração contratual em virtude de processo de reabilitação do empregado; Lei nº 13.840/19, que inseriu o § 3º ao art.

429 da CLT; Lei nº 13.822/19, que definiu o regime jurídico trabalhista para os empregados dos consórcios públicos.

Trata-se de um verdadeiro manual, que proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, como no caso da modificação da competência da Justiça do Trabalho, no que se refere aos acidentes do trabalho, em razão do cancelamento da Súmula n. 366, do Superior Tribunal de Justiça.

Desta maneira, o julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho.

O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu revogar a Súmula 366, a qual estabelecia ser a Justiça estadual a competente para o julgamento dessas ações.

A mudança se deu em razão de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmada após a Emenda Constitucional 45/2004.

Tal Emenda Constitucional (n.45) ficou conhecida como Reforma do Judiciário.

Por ela, foi atribuída à Justiça do Trabalho a competência para julgar as ações de indenização por dano moral e material decorrente de relação de trabalho.

O STF incluiu aí as ações motivadas por acidente de trabalho.

Os Operadores do Direito, em razão do vasto campo de atuação profissional, exige que ele se mantenha sempre atualizado, especialmente por causa do fator tempo, sempre a exigir deles o maior empenho e é justamente neste campo que esta obra se torna uma preciosa ferramenta para aqueles que precisam manter-se atualizados e com valoroso material de consulta.

A obra que ora se apresenta aos leitores foi amealhado ao longo de anos de edições consecutivas, sempre com esmero na atualização e ampliação de seu conteúdo, passando ela a ocupar destacado lugar no mundo jurídico, merecendo integrar o acervo de todos que buscam uma fonte segura para executarem seus misteres nas diversas ações trabalhista, seja como prestadores do serviço, seja como seus usuários.

Frisa-se aos leitores a sincera recomendação da presente obra, vez que se trata de material de consulta e de aplicação diária, fácilitando o labor dos próprios advogados e dos que labutam nesta seara.

Portanto, deve esta magnífica obra ser recebida festejadamente pelo mundo jurídico em razão de sua utilidade prática e também pela atualidade dos temas.

Leia mais