Garantias ao Cumprimento da Obrigação Tributária: uma Proposta de Classificação Partindo dos Peculiares Efeitos da Garantia Prestada em Contextos Tributários
O livro "Garantias ao Cumprimento da Obrigação Tributária: uma Proposta de Classificação Partindo dos Peculiares Efeitos da Garantia Prestada em Contextos Tributários" foi escrito por Castro, Danilo Monteiro De e tem 350 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A obra trata acerca das garantias ao cumprimento da obrigação tributária.
Sem ignorar a temática da vigência, eficácia e validade das normas, o autor, de forma didática, analisa o instituto das garantias ao cumprimento da obrigação tributária, tanto em ações de execução fiscal, como nas ações cautelares propostas pelos sujeitos passivos da obrigação tributária.
Também, analisa a temática das garantias no que se refere ao aspecto temporal de processos administrativos.
De forma motivada, critica o aludido caráter taxativo do art.
151 do CTN, utilizando-se de argumentos tanto doutrinários como jurisprudenciais.
Diferencial – Como o autor advoga na área, permitiu-se elaborar itens e subitens cujos títulos estão em formato de questionamentos.
Certamente, tais são bastante comuns para os operadores da área, o que só vem a corroborar o brilhantismo didático contido na obra
Destaque - Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a jurisprudência respectiva, sem olvidar a base principiológica que norteia determinadas decisões judiciais.
Estrutura – Divide-se em duas Partes: I – Aspectos gerais e introdutórios ao tema “garantias ao cumprimento da obrigação tributária” e II – Das espécies de garantia ao cumprimento da obrigação tributária.
Público-alvo - Advogados, juízes, desembargadores, autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento.
E ainda, estudantes de pós-graduação em direito tributário e processual tributário.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Garantias ao Cumprimento da Obrigação Tributária: uma Proposta de Classificação Partindo dos Peculiares Efeitos da Garantia Prestada em Contextos Tributários |
| Autor(es) | Castro, Danilo Monteiro De |
| ISBN | 9786589888734 |
| Editora | Editora Noeses |
| Quantidade de páginas | 350 páginas |
| Publicado em | 5 de Dezembro de 2022 |
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