Feminicídio E Imunidades Parlamentares: Uma Análise Do Caso Márcia Barbosa vs. Brasil Na Corte Idh
O livro "Feminicídio E Imunidades Parlamentares: Uma Análise Do Caso Márcia Barbosa vs. Brasil Na Corte Idh" foi escrito por Ribeiro, Raisa, Campos, Lara, Mamede, Thaina e tem 186 páginas para você aproveitar.
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SUMÁRIOAPRESENTAÇÃOMelina FacchinPREFÁCIOBeatriz Galli (CEJIL) e Rodrigo (GAJOP)INTRODUÇÃO AO CASO MÁRCIA BARBOSA
Lara Campos, Raisa D. Ribeiro e Siddharta Legale (Coords.)PARTE IFUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONTEXTUAIS1.
ASPECTOS GERAIS2.
A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL3.
O PAPEL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE GÊNERO4.
FEMINISMO INTERAMERICANO5.
FEMINICÍDIO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA5.1.
OS CONTORNOS NORMATIVOS DO FEMINICÍDIO5.2.
O CONTEXTO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANOPARTE II
APLICAÇÕES PRÁTICAS6.
O CASO 12.263 (Márcia Barbosa de Souza e Familiares vs. Brasil): uma breve análise do Relatório da CIDH6.1 .
Direitos Fundamentais violados7.
REFLEXÕES A PARTIR DOS PARÂMETROS INTERAMERICANOS7.1.
INSTRUMENTOS E MARCOS DE PROTEÇÃO7.2.
PROBLEMAS COMUNS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER LATINO-AMERICANA.7.3.
PROBLEMAS ESPECÍFICOS DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA8.
CRÍTICAS À IMUNIDADE PARLAMENTAR NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO8.1.
O ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS E A IMUNIDADE FORMAL COM RELAÇÃO AO PROCESSO8.2.
A IMPUNIDADE NO CASO MÁRCIA DECORRENTE DO ANTIGO SISTEMA DE IMUNIDADES PARLAMENTARES8.3.
A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA.9.
DIREITO DAS MULHERES A UMA VIDA LIVRE DA VIOLÊNCIA COMO DESAFIO PRIORITÁRIO DOS ESTADOS10.
APONTAMENTOS FINAIS Leia mais
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Feminicídio E Imunidades Parlamentares: Uma Análise Do Caso Márcia Barbosa vs. Brasil Na Corte Idh |
| Autor(es) | Ribeiro, Raisa, Campos, Lara, Mamede, Thaina |
| ISBN | 9798770472660 |
| Editora | Independently Published |
| Quantidade de páginas | 186 páginas |
| Publicado em | 12 de Dezembro de 2022 |
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