Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS: “Cortesia com chapéu alheio”
O livro "Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS: “Cortesia com chapéu alheio”" foi escrito por Horvath, Estevão, Pinheiro, Hendrick e tem 120 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado.
Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada.
A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades.
Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS: “Cortesia com chapéu alheio” |
| Autor(es) | Horvath, Estevão, Pinheiro, Hendrick |
| ISBN | 9786555184006 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 120 páginas |
| Publicado em | 17 de Agosto de 2022 |
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